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Notícia · há 5 anos

Empresa pagará multa de R$ 500 mil por transmissão não autorizada de desfiles de Carnaval

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) que condenou a Terra Networks Brasil a pagar multa de R$ 500 mil pela divulgação...
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Vinicius Soares, Advogado
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Empresa paga por perda de filmagem de formatura

A Lux Color Fotografia e Filmagens de Eventos Ltda., de Betim, deverá indenizar duas mulheres formadas em Administração que contrataram os serviços de fotografia e filmagem dos eventos de sua...
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Vinicius Soares, Advogado
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Homem é condenado por difamação por dizer que ex-mulher era prostituta

Por considerar o fato lesivo à reputação da vítima, a 12ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou um homem por difamação contra a ex-mulher. Ela apresentou...
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Atualização Direito, Advogado
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Ciro Fachim Sgavioli , Advogado
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